STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Consignação em pagamento - judicial

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

Ela receberá compensação por danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais).

Ação de reparação de danos morais e materiais. Responsabilidade solidária. CDC artigo 18.

4 direitos do consumidor que todos deveriam conhecer

Venha descobrir neste post sobre os principais direitos do consumidor que todos deveriam conhecer!

Consumidor será indenizado por demora excessiva no conserto de aparelho celular

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Justiça condena Souza Cruz a indenizar por danos morais fumante que teve complicações pulmonares

Sentença de primeiro grau afirma que D. C. Z., que alegou ter fumado dois maços de cigarro por dia durante quase 50 anos, 'não escolheu o vício, nem a doença'

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.